Contra a destruição dos serviços públicos

Entre as várias tarefas fundamentais do Estado consagradas na Constituição
da República, está a de «promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo
e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos
económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação
e modernização das estruturas económicas e sociais». Direitos que só serão
garantidos se o Estado tomar a seu cargo um conjunto de serviços públicos
básicos como os transportes públicos, o abastecimento de água, o acesso
ao saneamento básico, o serviço postal, as telecomunicações, bem como
um conjunto de serviços que garantem importantes direitos sociais
e económicos, como os que estão constitucionalmente consagrados nas áreas
da saúde, da educação, da cultura e da segurança social, independentemente
das condições económicas, sociais e da região onde os cidadaos vivam.

Folheto